Proposição

Proposicao - PLE

PL 505/2023

Atualizado em 27/06/2025 11h50

Ementa:

Institui o Programa Uniforme Escolar no Distrito Federal, destinado à concessão de uniformes escolares aos alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal.

Tema:

Cidadania

Educação

Autoria:

Deputado Ricardo Vale Parlamentar

Região Administrativa:

DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)

Data da disponibilização:

03/08/2023

Situação

Apresentação

O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise

Comissões

As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original

Aguardando inclusão na Ordem do Dia

Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia

Plenário

No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados

Redação Final

Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final

Sanção, Veto ou Promulgação

São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF

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Folha de Votação - CTMU - (100469)

Ofício - CTMU - (100470)

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Ofício - CTMU - (100400)

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Programa:	6202 - SAÚDE EM AÇÃO
Ação:	4216 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
Localização:	99 - DISTRITO FEDERAL
UO:	99999 - DISTRITO FEDERAL
Subtítulo:	ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA
Produto:	MEDICAMENTO ADQUIRIDO
Meta Física:	10000 UNIDADE

Esfera:	1 - FISCAL
UO	18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDE
Função	12 - EDUCAÇÃO
Subfunção	122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.
Programa	6221 - EDUCADF
Ação	9068 - TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
Subtítulo	20400 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS E
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	95 - ESCOLA ASSISTIDA
Meta física	5
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	445042
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.000.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDE
Função	12 - EDUCAÇÃO
Subfunção	122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.
Programa	6221 - EDUCADF
Ação	9068 - TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
Subtítulo	20400 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS E
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	95 - ESCOLA ASSISTIDA
Meta física	5
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335043
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 2.000.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 3.000.000,00

Esfera:	2 - SEGURIDADE SOCIAL
UO	23901 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Função	10 - SAÚDE
Subfunção	122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.
Programa	6202 - SAÚDE EM AÇÃO
Ação	4166 - PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Subtítulo	20402 - PDPAS
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	285 - UNIDADE BENEFICIADA
Meta física	5
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339030
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 2.000.000,00


	Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. Nº 00151, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 18:34:49 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 100605, Código CRC: 1a4efff2

Esfera:	1 - FISCAL
UO	22201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Função	15 - URBANISMO
Subfunção	451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa	6206 - ESPORTE E LAZER
Ação	3596 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Subtítulo	20406 - IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENCONTRO COMUNITÁRIO
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	141 - INFRAESTRUTURA IMPLANTADA
Meta física	250
Unidade de Medida	03 - METRO QUADRADO
Natureza	449052
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.000.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	09114 - ADM. REG. DE SAMAMBAIA
Função	15 - URBANISMO
Subfunção	452 - SERVIÇOS URBANOS
Programa	6209 - INFRAESTRUTURA
Ação	8508 - MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS
Subtítulo	20478 - MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS
Localização	12 - REGIÃO XII - SAMAMBAIA
Produto	29 - ÁREA URBANIZADA MANTIDA
Meta física	100
Unidade de Medida	03 - METRO QUADRADO
Natureza	339030
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 300.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIV
Função	13 - CULTURA
Subfunção	392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa	6219 - CAPITAL CULTURAL
Ação	9112 - APOIO FINANCEIRO AO MEMORIAL JK
Subtítulo	20462 - APOIO AO MEMORIAL JK
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	373 - ENTIDADE APOIADA
Meta física	1
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 500.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	60101 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E JUVENTUDE
Função	14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção	422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Programa	6211 - DIREITOS HUMANOS
Ação	9107 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
Subtítulo	20077 - RECURSO DESTINADO A PROJETOS SOCIAIS QUE VISAM O A
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	373 - ENTIDADE APOIADA
Meta física	1
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.500.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	57101 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL
Função	14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção	422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Programa	6211 - DIREITOS HUMANOS
Ação	9107 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
Subtítulo	20073 - RECURSO DESTINADO A PROJETOS SOCIAIS QUE VISAM O A
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	373 - ENTIDADE APOIADA
Meta física	1
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.500.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	09133 - ADM. REG. DE VICENTE PIRES
Função	25 - ENERGIA
Subfunção	752 - ENERGIA ELÉTRICA
Programa	6209 - INFRAESTRUTURA
Ação	8507 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Subtítulo	20068 - EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE LÂMPADAS L
Localização	30 - REGIÃO XXX - VICENTE PIRES
Produto	269 - SISTEMA MANTIDO
Meta física	1
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339039
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.200.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	26205 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Função	26 - TRANSPORTE
Subfunção	782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa	6217 - SEGURANÇA PARA TODOS
Ação	4197 - MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE
Subtítulo	20256 - MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NO
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	407 - SINALIZAÇÃO ESTRATIGRÁFICA MANTIDA
Meta física	1
Unidade de Medida	03 - METRO QUADRADO
Natureza	339030
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.500.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERA
Função	23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção	695 - TURISMO
Programa	6207 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ação	9085 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS
Subtítulo	20079 - APOIO A EVENTOS NO DF
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	220 - PROJETO APOIADO
Meta física	1
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.950.000,00

2024	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	EQUIPAMENTO PÚBLICO CONSTRUÍDO	METRO QUADRADO	30	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Despesas de Capital	R$ 5.000.000,00	R$ 0,00	R$ 5.000.000,00
	Total			R$ 5.000.000,00
2025	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	EQUIPAMENTO PÚBLICO CONSTRUÍDO	METRO QUADRADO	30	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Despesas de Capital	R$ 5.000.000,00	R$ 0,00	R$ 5.000.000,00
	Total			R$ 5.000.000,00
2026	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	EQUIPAMENTO PÚBLICO CONSTRUÍDO	METRO QUADRADO	30	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Despesas de Capital	R$ 5.000.000,00	R$ 0,00	R$ 5.000.000,00
	Total			R$ 5.000.000,00
2027	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	EQUIPAMENTO PÚBLICO CONSTRUÍDO	METRO QUADRADO	30	0
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
	Despesas de Capital	R$ 5.000.000,00	R$ 0,00	R$ 5.000.000,00
	Total			R$ 5.000.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	21101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Função	18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção	542 - CONTROLE AMBIENTAL
Programa	6210 - MEIO AMBIENTE
Ação	2536 - SANIDADE E CONTROLE REPRODUTIVO DA FAUNA
Subtítulo	20238 - CASTRAÇÃO GRATUITA DE CAES E GATOS
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	442 - FAUNA ATENDIDA
Meta física	10000
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339039
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.000.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	44101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA
Função	14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção	243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
Programa	6211 - DIREITOS HUMANOS
Ação	3009 - CONSTRUÇÃO DE SEDE DE CONSELHO
Subtítulo	20112 - CONSTRUÇÃO CONSELHO TUTELAR DO GUARÁ
Localização	10 - REGIÃO X - GUARÁ
Produto	210 - PRÉDIO CONSTRUÍDO
Meta física	600
Unidade de Medida	03 - METRO QUADRADO
Natureza	449051
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.500.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	34101 - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRIT
Função	27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção	812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa	6206 - ESPORTE E LAZER
Ação	9080 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
Subtítulo	20111 - APOIO AO FOMENTO ESPORTIVO NO DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	220 - PROJETO APOIADO
Meta física	2
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 700.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	25101 - SCT DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA
Função	11 - TRABALHO
Subfunção	334 - FOMENTO AO TRABALHO
Programa	6207 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ação	9107 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
Subtítulo	20115 - APOIO A PROJETOS PARA GERAÇÃO DE EMPREGOS
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	373 - ENTIDADE APOIADA
Meta física	1
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.500.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	09112 - ADM. REG. DO GUARÁ
Função	15 - URBANISMO
Subfunção	752 - ENERGIA ELÉTRICA
Programa	6209 - INFRAESTRUTURA
Ação	8507 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Subtítulo	20091 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TOD
Localização	10 - REGIÃO X - GUARÁ
Produto	269 - SISTEMA MANTIDO
Meta física	1
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339039
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.500.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	09108 - ADM. REG. DE PLANALTINA
Função	15 - URBANISMO
Subfunção	752 - ENERGIA ELÉTRICA
Programa	6209 - INFRAESTRUTURA
Ação	8507 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Subtítulo	20506 - PROMOVER EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PP -
Localização	06 - REGIÃO VI - PLANALTINA
Produto	269 - SISTEMA MANTIDO
Meta física	100
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339039
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 500.000,00

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Cidadania

Educação

DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)

03/08/2023

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Emenda (Orçamentária) - 176 - CEOF - Aprovado(a) - (100605)

Despacho - 1 - CERIM - (100604)

Emenda (Orçamentária) - 286 - CEOF - Aprovado(a) - (100563)

Emenda (Orçamentária) - 287 - CEOF - Aprovado(a) - (100564)

Emenda (Orçamentária) - 290 - CEOF - Aprovado(a) - (100567)

Emenda (Orçamentária) - 293 - CEOF - Aprovado(a) - (100570)

Emenda (Orçamentária) - 292 - CEOF - Aprovado(a) - (100569)

Emenda (Orçamentária) - 288 - CEOF - Aprovado(a) - (100565)

Emenda (Orçamentária) - 291 - CEOF - Aprovado(a) - (100568)

Emenda (Orçamentária) - 289 - CEOF - Aprovado(a) - (100566)

Emenda (Orçamentária) - 294 - CEOF - Aprovado(a) - (100571)

Folha de Votação - CTMU - (100526)

Emenda (Orçamentária) - 234 - CEOF - Aprovado(a) - (100525)

Ofício - CTMU - (100523)

Ofício - CTMU - (100527)

Despacho - 1 - CTMU - (100528)

Despacho - 1 - CTMU - (100524)

Emenda (Orçamentária) - 220 - CEOF - Aprovado(a) - (100505)

Emenda (Orçamentária) - 219 - CEOF - Aprovado(a) - (100504)

Emenda (Orçamentária) - 221 - CEOF - Aprovado(a) - (100506)

Emenda (Orçamentária) - 215 - CEOF - Aprovado(a) - (100500)

Emenda (Orçamentária) - 222 - CEOF - Aprovado(a) - (100507)

Emenda (Orçamentária) - 218 - CEOF - Aprovado(a) - (100503)

Emenda (Orçamentária) - 217 - CEOF - Aprovado(a) - (100502)

Emenda (Orçamentária) - 216 - CEOF - Aprovado(a) - (100501)

Despacho - 1 - CTMU - (100499)

Projeto de Decreto Legislativo - (100467)

Emenda (Orçamentária) - 148 - CEOF - Aprovado(a) - (100468)

Emenda (Orçamentária) - 147 - CEOF - Aprovado(a) - (100466)

Folha de Votação - CTMU - (100469)

Emenda (Orçamentária) - 318 - CEOF - Aprovado(a) - (100472)

Ofício - CTMU - (100470)

Despacho - 1 - CTMU - (100471)

Emenda (Orçamentária) - 162 - CEOF - Aprovado(a) - (100420)

Emenda (Orçamentária) - 164 - CEOF - Aprovado(a) - (100422)

Emenda (Orçamentária) - 165 - CEOF - Aprovado(a) - (100423)

Emenda (Orçamentária) - 167 - CEOF - Aprovado(a) - (100425)

Emenda (Orçamentária) - 169 - CEOF - Aprovado(a) - (100427)

Emenda (Orçamentária) - 163 - CEOF - Aprovado(a) - (100421)

Emenda (Orçamentária) - 168 - CEOF - Aprovado(a) - (100426)

Emenda (Orçamentária) - 166 - CEOF - Aprovado(a) - (100424)

Despacho - 1 - CTMU - (100419)

Folha de Votação - CTMU - (100399)

Emenda (Orçamentária) - 170 - CEOF - Aprovado(a) - (100402)

Emenda (Orçamentária) - 581 - CEOF - Aprovado(a) - (100398)

Emenda (Orçamentária) - 148 - CEOF - Aprovado(a) - (100403)

Emenda (Orçamentária) - 580 - CEOF - Aprovado(a) - (100397)

Ofício - CTMU - (100400)

Despacho - 1 - CTMU - (100401)

Emenda (Aditiva) - 100 - CEOF - Aprovado(a) - (100368)

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